PROPERTY REGULARIZATION

• Por que regularizar seu imóvel em Florianópolis

 

          Um imóvel irregular existe fisicamente mas não existe juridicamente. Sem a averbação na matrícula, você não consegue financiamento bancário, enfrenta dificuldades na venda e corre o risco de multas e embargos municipais. A regularização resolve isso de forma definitiva.

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• Quando a regularização é necessária

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• Obra construída sem alvará ou sem projeto aprovado na prefeitura

• Ampliação ou reforma não averbada na matrícula do imóvel

• Imóvel com área construída diferente do que consta no cadastro municipal

• Construção concluída que nunca recebeu o Habite-se

• Imóvel herdado ou adquirido com pendências documentais

 

• Destrava Floripa: rito simplificado para obras até 2020

 

          A Lei Complementar 707/2021 criou um procedimento simplificado de regularização para edificações concluídas até 31 de dezembro de 2020. Esse rito reduz significativamente o prazo e o custo do processo, dispensando a aprovação prévia detalhada do projeto arquitetônico pela Prefeitura de Florianópolis.

Construções posteriores a essa data seguem o processo convencional completo.

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• Como a EDF Engenharia conduz o processo

 

          Com mais de 25 anos de atuação em Florianópolis, a EDF Engenharia conhece as particularidades do Plano Diretor municipal, os requisitos da SMDU e os trâmites cartorários da região. Conduzimos todo o processo:

• Diagnóstico inicial da situação documental e urbanística do imóvel

• Levantamento topográfico e elaboração da planta da situação existente

• Verificação de conformidade com os índices urbanísticos do lote

• Protocolo e acompanhamento junto à Prefeitura de Florianópolis

• Gestão das aprovações complementares quando necessárias

• Acompanhamento até a emissão do Habite-se e averbação na matrícula

 

• Quanto tempo leva

 

          O prazo varia conforme a complexidade da situação e o rito aplicável. No processo simplificado (Destrava Floripa), o prazo tende a ser significativamente menor. No processo convencional, o cronograma depende da análise municipal e das aprovações setoriais necessárias.

O diagnóstico inicial — que fazemos antes de qualquer contratação — já indica o caminho e o prazo estimado para o seu caso específico.

 

• Dúvidas frequentes

 

• Posso vender um imóvel irregular?

          Sim, mas com dificuldades. Muitos compradores exigem regularidade documental, e imóveis irregulares não habilitam financiamento imobiliário — o que reduz o universo de compradores e o valor de negociação.

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• A regularização garante que posso construir mais?         

         

      Não necessariamente. A regularização legaliza o que foi construído. Qualquer nova obra exige novo alvará.

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• O que acontece se eu não regularizar?         

         

      O imóvel permanece irregular perante a prefeitura, sujeito a multas e embargos em caso de fiscalização, e sem possibilidade de averbação na matrícula.

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• Quanto tempo leva a regularização de imóvel em Florianópolis?

   

        No rito simplificado do Destrava Floripa, o prazo médio é de 60 a 120 dias, mas pode variar dependendo do caso. No processo convencional, varia entre 3 e 6 meses dependendo das aprovações necessárias.

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• Qual o custo para regularizar um imóvel em Florianópolis?

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        Os custos variam conforme a situação do imóvel e incluem honorários técnicos, taxas municipais, taxas cartorárias e eventuais multas. O diagnóstico inicial da EDF Engenharia identifica os custos antes de qualquer contratação, sendo que as taxas serão emitidas no desenrolar do processo.

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• O que é o Destrava Floripa?

   

        É o procedimento simplificado criado pela Lei Complementar 707/2021 para regularização de imóveis construídos até 31 de dezembro de 2020 em Florianópolis.

 

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